Rede de Monitoramento Amiga da Criança
A Rede de Monitoramento Amiga da Criança, surge em 2003 para acompanhar a implementação dos compromissos descritos no Termo Presidente Amigo da Criança, lançado no ano anterior, pela Fundação Abrinq.
Composta por 41 organizações, a Rede monitora o Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente – PPACA, analisa os avanços das metas nas áreas de educação, saúde e proteção, com base em relatórios anuais enviados pelo governo e com base nas metas descritas no documento “Um mundo para as Crianças”. A rede, também se compromete a fazer recomendações ao governo, apoiando a sociedade civil no controle social das ações governamentais.
A experiência de diálogo qualificado entre sociedade civil e poder público estabelecida pela Rede de Monitoramento, constitui experiência inédita, dada a sua dimensão e diversidade de enfoques. A Rede elenca uma série de recomendações para orientar a ação do governo em favor da criança e do adolescente brasileiro. Entre elas, a necessidade de superar as iniqüidades e desigualdades de renda, raça, gênero, territoriais e entre gerações, bem como melhorar a qualidade dos dados e indicadores sobre a situação da população infanto-juvenil no país e garantir o orçamento necessário para concretizar as ações planejadas.
A rede acredita que para o cumprimento das metas é fundamental o compromisso dos governos na implantação e execução de políticas sociais em sistemas descentralizados e participativos, onde todos os entes federados – União, Estados e Municípios – em ação conjunta com a sociedade civil, se empenhem na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Assim, participar do processo de monitoramento e avaliação das ações governamentais para a infância e a adolescência é reafirmar o propósito de transformar a realidade infanto-juvenil brasileira. O trabalho em rede, por si só, representa o importante desafio de buscar caminhos que fortaleçam a democracia e o respeito à diversidade. Tal desafio tem sido enfrentado pelo coletivo da Rede de Monitoramento, que vem buscando novas estratégias de atuação, definição de pactos mais claros e melhor socialização de responsabilidades para a dinamização do trabalho.