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O que as empresas podem fazer para contribuir com o maior acesso à educação infantil:

• Reformar e ampliar creches e pré-escolas já existentes;
• Construí-las nas comunidades onde estão alocadas suas unidades de negócio;
• Estabelecer parcerias com outras empresas da região para construí-las conjuntamente;
• Ceder em regime de comodato terrenos onde possam ser construídas;
• Ao construir novas plantas, destinar parte do terreno e financiar a construção de creches e pré-escolas;
• Ampliar o período do benefício do auxílio-creche aos funcionários que possuam filhos;
• Para as empresas de empreendimentos imobiliários, incluir a creche entre os espaços de uso comum;
• Apoiar os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente com ou sem renúncia fiscal;
• Investir na implantação e manutenção de recursos tecnológicos, assim como de brinquedoteca, biblioteca e áreas externas para uso das crianças;
• Fornecer material pedagógico;
• Quando promover atividades de qualificação profissional, oferecer vagas para profissionais de creches e pré-escolas da comunidade. 
  

Por serem organizações de representação empresarial, as Federações e Confederações podem mobilizar seus associados para que desenvolvam as ações descritas acima (destinadas a empresas).

Além disso, as Federações e Confederações podem propor aos seus associados o pagamento de uma contribuição para o investimento na educação infantil.

• As prefeituras podem estabelecer parcerias com o segundo e terceiro setores, visando construir ambientes de educação infantil para ampliar a cobertura e para melhorar a qualidade do atendimento em creches ou instituições equivalentes, para crianças até 3 anos, e em pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos;
• Ainda para melhorar o atendimento, os municípios que não elaboraram o Plano Municipal de Educação (PME) ou não implantaram o Conselho Municipal de Educação (CME) devem fazê-lo rapidamente, em conjunto com os profissionais da área e com organizações da sociedade civil;
• As prefeituras devem atentar para que as creches e pré-escolas atuem no sentido de promover o desenvolvimento integral das crianças, orientando permanentemente o trabalho realizado nesta direção;
• O espaço físico, a gestão democrática das unidades, os materiais didático-pedagógicos e a formação do educador são fatores determinantes para a qualidade da educação e devem ser, portanto, objetos de atenção. Nesse sentido, devem ser consideradas as determinações estabelecidas por instrumentos como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação infantil (DCNEI); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei de nº 9304/96 (nova LDB); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90; e o Plano Nacional de Educação (PNE), além das determinações do Fundeb.
  

Links

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Plano Nacional de Educação - PNE
Secretaria de Educação Básica - Fundeb

• Participar ativamente dos conselhos das unidades de educação infantil.
• Pressionar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores para a qualificação dos espaços de creches e pré-escolas existentes e a criação de outros espaços.
• Participar do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e fiscalizar suas ações e deliberações.
• Reivindicar oportunidades de formação continuada para os profissionais que trabalham nas instituições de educação infantil.
• Participar ativamente de reuniões onde se discutam políticas de atendimento à primeira infância.
• Discutir propostas para implementar ações conjuntas com postos de saúde, centros culturais, bibliotecas, ONGs e outros parceiros.
• Verificar se os ambientes de educação infantil cuidam para que todas as crianças recebam a mesma atenção, sem qualquer discriminação e preconceito.
• Apoiar projetos e desenvolver trabalho voluntário em parceria com as instituições de educação infantil.
• Participar de campanhas na comunidade, juntamente com as instituições de educação infantil (vacinação, dengue, aleitamento materno, meio ambiente etc.).
• Fazer doações financeiras a organizações voltadas à primeira infância.

• Sempre incluir a creche e pré-escola como pauta prioritária nas campanhas salariais.
• Garantir que a creche e pré-escola entrem nos acordos coletivos.
• Denunciar as empresas da categoria que não cumpram a lei e os acordos coletivos.
• Fazer advocacy junto ao poder público, para que se amplie a cobertura e para que as condições de atendimento nas creches e pré-escolas sejam melhoradas.
• Supervisionar os espaços de atendimento oferecidos pelas empresas, tanto em relação às condições físicas, quanto em relação às condições materiais e profissionais.
  

• Participar ativamente na consolidação de uma política municipal de proteção integral à primeira infância;
• Reunir esforços para garantir que a primeira infância também seja prioridade na elaboração do orçamento municipal;
• Realizar diagnóstico da situação da primeira infância no município;
• Apoiar, com base no diagnóstico, projetos complementares para a primeira infância, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Cobrar e propor aos gestores municipais políticas públicas de proteção à primeira infância;
• Estabelecer parâmetros para a execução de políticas públicas e projetos complementares para a primeira infância;
• Fiscalizar os programas e projetos executados pelo poder público e organizações da sociedade civil;
• Apoiar, fomentar e integrar redes de atenção à primeira infância.
  

• Adotar os referenciais curriculares nacionais para educação infantil e os princípios norteadores de atendimento elaborados pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Tais princípios orientam o trabalho das organizações sociais em relação à gestão de iniciativas, ao trabalho com a equipe de profissionais e às diretrizes para o atendimento da criança, família e comunidade.
• Buscar parceiros no primeiro e segundo setores, para aumentar a oferta de vagas, melhorar os espaços, ampliar e qualificar o material pedagógico e capacitar seus profissionais.
• Propiciar a formação inicial e continuada de seus profissionais;
• Implantar pólos de prevenção à violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes.
• Integrar, mobilizar e articular a rede de atendimento local;
• Participar ativamente dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Participar ativamente da criação e consolidação dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs).
• Integrar os Fóruns Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fóruns Municipais de Educação.
• Participar da elaboração do orçamento municipal e acompanhar sua execução.
  

• Produzir matérias de qualidade na cobertura de temas relevantes para a defesa do direito da criança à educação infantil.
• Criar ou sugerir pautas que priorizem o tema da primeira infância.
• Ajudar a sensibilizar a sociedade, empresários e governos sobre a importância do investimento na educação de crianças de 0 a 6 anos.
• Contribuir para o debate de políticas públicas para a educação infantil.
• Contribuir para a construção de novos valores e formação de opinião pública no que se refere ao direito da criança à educação infantil e ao reconhecimento da criança como indivíduo em desenvolvimento, que precisa de atenção, nutrição adequada, cuidados de saúde, estimulação sensorial e proteção.
• Denunciar as situações que expõem as crianças à exploração de mão-de-obra e à violência sexual.
• Denunciar casos de omissão do poder público.
• Divulgar pesquisas sobre a situação da infância e sobre educação infantil.
• Divulgar boas práticas na área da educação infantil.