Orçamento Criança
O processo de avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança tem como objetivo analisar as melhorias nas condições de vida das crianças e dos adolescentes nos municípios que assumiram o compromisso de priorizar as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Como forma de reconhecer as ações realizadas, o município precisa conhecer o orçamento utilizado.
O Orçamento Criança (OCA), desenvolvido pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, é uma metodologia que representa um novo olhar sobre o orçamento público de cada município. Essa metodologia tem como finalidade identificar as reais consequências nas politicas sociais do município, assim como, desenvolver a ampliação da participação social na definição das prioridades orçamentárias, acompanhamento e prestação de contas da gestão municipal.
Neste contexto, o Programa apresenta resultados significativos que revelam que no último preenchimento do Mapa-PPAC, houve a apuração do Orçamento Criança por cerca de 250 municípios de todas as regiões brasileiras, sendo que dentre os municípios apurados, cerca de 52%, em sua maioria, estão localizados na região Sudeste. Na região Nordeste foi identificado 23,2% dos municípios e na região do Sul abrange 18% dos municípios que apuraram o OCA.
Além desta ampla utilização do Orçamento no cenário brasileiro, ressalta-se que, aproximadamente 30 municípios implementaram a metodologia como diretriz municipal, isto é, estabeleceram em lei que a apuração do orçamento municipal deve ser realizado de maneira a distribuir e evidenciar os gastos municipais direcionados, diretamente, à criança e ao adolescente das demais despesas.
Sua institucionalização como lei representa um avanço importante na ampliação do controle social, o que possibilita a população o reconhecimento e o entendimento de como o orçamento público dos municípios é direcionado.
Neste sentido, implantar o Orçamento Criança no município é mais do que preencher um relatório com despesas e ações programadas e realizadas, significa implementar uma cultura de gestão integrada, intersetorial e participativa dirigida para a criança e o adolescente, que exige o real envolvimento dos diversos agentes administrativos e comunitários.
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Mapa PPAC - Situação 2011
Em 03 de março encerrou-se o prazo para o preenchimento do Mapa PPAC - Situação 2011. Nesta última etapa de monitoramento, foram escolhidos indicadores estratégicos nos quatro eixos de atuação do Programa: Saúde, Educação, Proteção Social e Orçamento Criança e Adolescente (OCA), o que permitirá ao Programa analisar o avanço da situação da criança e do adolescente no município.
Cabe destacar que 308 municípios concluíram o Mapa PPAC - Situação 2011, o que representa quase 100% do total de 316 municípios que haviam preenchido o instrumental relativo ao ano anterior. Desses 308 municípios, 51% pertencem à Região Sudeste, seguido das Regiões Nordeste (25%), Sul (17%), Centro-Oeste (6%) e Norte (2%), conforme demonstra o gráfico abaixo:
Visitas Técnicas
Terá início dentro de alguns dias, a etapa de visitas técnicas aos municípios PPAC programada para ocorrer durante o período de março a maio. Nas visitas a serem realizadas pela equipe PPAC, haverá o contato direto com a realidade dos municípios selecionados de modo a aprofundar (e em alguns aspectos complementar) o entendimento do conjunto de informações que levaram à indicação do município por meio de observação direta e entrevistas junto a fontes diversas.
Municípios PPAC: Relação de reconhecidos será divulgada em junho
Até o início do mês de junho, após o processo de avaliação, será divulgada a lista dos municípios que serão premiados pelo Programa Prefeito Amigo da Criança 2009-2012. O reconhecimento se dará em três categorias:
- Boas Práticas
- Reconhecimento Pleno
- Destaque Nacional
Confira aqui os critérios de premiação.
Os municípios selecionados serão notificados por ofício e poderão também consultar o resultado na página da Fundação Abrinq - Save the Children www.fundabrinq.org.br/prefeito
O evento de premiação ocorrerá em junho de 2012, em Brasília / DF. O prefeito vencedor poderá ser acompanhado de até dois representantes do município.
Confira a agenda do Programa Prefeito Amigo da Criança 2009-2012:
